Foto: TV Câmara de Miradouro (Reprodução da Live)
Na noite de terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Miradouro realizou sua primeira reunião ordinária do ano, com a presença dos nove vereadores e da vereadora da Casa Legislativa. A sessão foi marcada por uma pauta recheada de projetos de lei, indicações e um tema sensível para os moradores dos distritos de Santa Bárbara e Serrania.
A participação dos pais e a polêmica sobre o remanejamento escolar
A reunião contou com a presença de pais de alunos das escolas dos distritos de Santa Bárbara e Serrania, que foram à Câmara Municipal pedir apoio dos vereadores em relação ao remanejamento dos alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental I. O assunto tem gerado grande repercussão na comunidade, pois o governo municipal, por meio da Secretaria de Educação, propôs transferir os estudantes do distrito de Santa Bárbara para escola em Monte Alverne e os alunos de Serrania para Varginha. Essa proposta não foi bem recebida pelos pais, que manifestaram seu descontentamento e buscaram o apoio da Câmara para reverter a situação.
Os vereadores ouviram atentamente as queixas e prometeram acompanhar de perto a situação, buscando alternativas que atendam melhor às necessidades da comunidade escolar.
Novos projetos de lei e avanços administrativos
Durante a reunião, também foram discutidos diversos projetos de lei encaminhados pelo prefeito municipal Cloves da Silva Botelho. Entre eles, destacaram-se:
- Projeto de Lei nº 1588/2025 – Modifica o Art. 35 da Lei Municipal nº 1217/2017, tratando do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
- Projeto de Lei Complementar nº 1581/2025 – Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, fixando o valor de R$ 3.036,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Este projeto também recebeu aprovação unânime.
- Projeto de Lei nº 1586/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 para a abertura e manutenção de calçamento no município. A urgência desse projeto foi reprovada, com 5 votos contrários e 3 favoráveis.
- Projeto de Lei nº 1589/2025 – Trata da criação e extinção de cargos comissionados, incluindo a coordenação do serviço do Pronto Atendimento Municipal. O pedido de urgência foi rejeitado, e o projeto será novamente analisado dentro de 30 dias.
- Projeto de Lei nº 1585/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.800,00 provenientes de recursos do SUS, para atender às despesas de custeio e capital, incluindo a aquisição de equipamentos e manutenção das unidades básicas de saúde (UBS). A urgência também foi reprovada, com 5 votos contrários e 3 favoráveis.
Apresentação do novo assessor jurídico
Outro momento importante da reunião foi a apresentação do novo assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Wagner, que foi recebido pelos vereadores e pela população presente. O profissional ficará responsável por assessorar os parlamentares em questões legais e jurídicas durante os trabalhos legislativos deste ano.
Conclusão
A reunião ordinária de 4 de fevereiro de 2025 marcou o início dos trabalhos da Câmara Municipal de Miradouro com uma pauta de grande relevância para a cidade. A participação ativa da população, especialmente dos pais dos alunos dos distritos de Santa Bárbara e Serrania, demonstrou a importância da Câmara como espaço de diálogo e busca por soluções para os problemas da comunidade. A expectativa é que os próximos encontros tragam avanços em questões de educação, saúde e infraestrutura, refletindo o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município.